RESOLUÇÃO Nº 0257/2024

“Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Exarado nos Autos do Processo nº 1.120.991, Relativo às Contas do Município no Exercício de 2021.”

O povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, e, a Mesa Diretora promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º – Fica aprovado Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no Processo nº 1.120.991, relativo à prestação de contas do Executivo Municipal de Ubaporanga, exercício de 2021.

Art. 2º – Ficam aprovadas as contas apresentadas pelo Executivo Municipal de Ubaporanga, relativas ao exercício de 2021.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Resolução pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Ubaporanga – MG, 06 de agosto de 2024.

Silvanin de Souza Silva

Presidente da Câmara Municipal

Delvair Caetano Ferreira

Primeiro Secretário