RESOLUÇÃO Nº 0257/2024 “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Exarado nos Autos do Processo nº 1.120.991, Relativo às Contas do Município no Exercício de 2021.” O povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, e, a Mesa Diretora promulga a seguinte: […]
RESOLUÇÃO Nº 0256/2024 “Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal de Ubaporanga a Transferir Bem Móvel Registrado em Nome da Câmara Municipal Para o Município de Ubaporanga.” A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte Resolução. Art. 1º Fica autorizado o presidente do Poder Legislativo Municipal de Ubaporanga […]
RESOLUÇÃO N° 0255/2024 “Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores, Para a Legislatura que se Inicia em 1º de Janeiro de 2025 e Termina em 31 de Dezembro 2028.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus Vereadores, em conformidade com o que dispõe o art. 29, inciso VI, da Constituição […]
RESOLUÇÃO Nº 0254/2023 “Concede aos Servidores Municipais a Contagem do Tempo de Período Aquisitivo de Quinquênios, Vintênios, Licença-Prêmio e Demais Mecanismos Equivalentes, Durante Período de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2(COVID-19) Suspensos Pela Lei Complementar Federal 173/2020, e dá Outras Providências”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubaporanga, no uso de suas […]
RESOLUÇÃO N° 0253/2023 “Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Ubaporanga e dá outras providências”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubaporanga, no uso de suas atribuições, propõe o seguinte Projeto de Resolução: Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de Ubaporanga os bens […]
“Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo nº 1.104.192, relativo às Contas do Município no Exercício de 2020.” O povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, e, a Mesa Diretora promulga a seguinte: RESOLUÇÃO: Art. 1º – […]
Resolução nº 0251/2021 “Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo nº 1.092.518, relativo às Contas do Município no Exercício de 2019.” O povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, e, a Mesa Diretora promulga a seguinte: […]
RESOLUÇÃO Nº 0250/2021 “Regulamenta o reembolso de combustíveis e alimentação aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga, e dá outras providências”. O POVO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° – Regulamenta o reembolso de […]
“Regulamenta o funcionamento do Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Ubaporanga, disciplina a sua competência, atividades, e dá outras providências”. O Povo do Município de Ubaporanga, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° – Esta Resolução regulamenta o […]
RESOLUÇÃO N° 0248/2021 “Dispõe sobre a criação do CAC – Centro de Atenção ao Cidadão de Ubaporanga, e dá outras providências”. O Povo do Município De Ubaporanga, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° – Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal […]
RESOLUÇÃO Nº 0247/2020 “Concede título de cidadania honorária a Amanda Andrade Nunes Lana, e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes DECRETA, e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadã Honorária” a Amanda […]
RESOLUÇÃO Nº 0246/2020 “Concede título de cidadania honorária a Vinícius Medeiros Lana, e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes DECRETA, e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadão Honorário” ao Vinícius Medeiros Lana. […]
RESOLUÇÃO Nº 0245/2020 Altera a redação do art. 76 do Regimento Interno deste Parlamento e acrescenta ao mesmo o Parágrafo 3º. A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG., por seus vereadores aprova, e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º – O Caput do Art. […]
Resolução nº 0244/2020 “Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do processo 1.072.405, relativo às Contas do Município no Exercício de 2018.” O povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, e, a Mesa Diretora promulga a seguinte: […]
RESOLUÇÃO Nº 0243/2020 “Estabelece o aplicativo WhatsApp como meio legal de convocação dos Vereadores para atividades da Câmara Municipal.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus Vereadores Aprova, e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica estabelecido o aplicativo WhatsApp como meio […]
RESOLUÇÃO Nº 0242/2020 “Concede título de cidadania honorária a Thiago Rezende Barbosa, e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes DECRETA, e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadão Honorário” ao Thiago Rezende […]
RESOLUÇÃO Nº 0241/2020 “Concede título de cidadania honorária a Renato Rezende Barbosa, e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes DECRETA, e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadão Honorário” ao Renato Rezende […]
RESOLUÇÃO Nº 0240/2020 “Concede título de cidadania honorária a Geraldo Alves Neto, e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes DECRETA, e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadão Honorário” ao Geraldo Alves […]
RESOLUÇÃO Nº 0239/2020 “Concede título de cidadania honorária a Paulo Abi-Ackel, e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes DECRETA, e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadão Honorário” ao Paulo Abi-Ackel. Art. 2º Fica o senhor presidente autorizado […]
RESOLUÇÃO Nº 0238/2020 “Concede título de cidadania honorária a Pedro Leitão, e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes DECRETA, e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadão Honorário” ao Pedro Leitão. Art. […]