RESOLUÇÃO N.º 028/1994 CONVERTE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA EM U.R.V. A Câmara Municipal de Ubaporanga, em obediência à medida Provisória nº 434, de 27-02-94, RESOLVE: Art. 1º – Os vencimentos dos funcionários da Câmara e ocupantes de cargo em comissão, expressos em Unidade Real de Valor – URV, passam ser estabelecidas no anexo I desta Resolução. Art. 2º – […]
RESOLUÇÃO N.º 0027/ 1994 ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e : CONSIDERANDO o que o índice de INPC/IBGE, para o mês de fevereiro de foi de 40,57%; CONSIDERANDO o que a Instrução Normativa 02/89 do TC […]
RESOLUÇÃO N.º 026/1994 ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o que consta da Instrução Normativa 02/89 do TC de MG . CONSIDERANDO que a referida Instrução normativa em seus itens 2 e 6, Autoriza a […]
RESOLUÇÃO N.º 025/1994 MODIFICA O § ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 01 DE JULHO DE 1993 A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, decreta e a mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º – O parágrafo único do art. 6º […]
RESOLUÇÃO N.º 0024/ 1994 ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e : CONSIDERANDO o que o índice de IPC/FGV, para o mês de janeiro de 1994 foi de 41,32%; CONSIDERANDO o que a Instrução Normativa 02/89 do […]
RESOLUÇÃO N.º 023/1994 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA . A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, aprova e a mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º – Os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e ocupantes de cargo em comissão, ficam reajustados […]
RESOLUÇÃO N.º 022/1994 ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o que consta da Instrução Normativa 02/89 do TC de MG . CONSIDERANDO que a referida Instrução normativa em seus itens 2 e 6, Autoriza […]
RESOLUÇÃO N.º 021/1993 ATUALIZA SUBSIDIO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o que consta da Instrução Normativa 02/89 do TC de MG . CONSIDERANDO que a referida Instrução normativa em seus itens 2 e 6, Autoriza a recomposição, dos […]
RESOLUÇÃO N.º 0020/ 1994 ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e : CONSIDERANDO o que o índice de IPC/FGV, para o mês de dezembro/93 foi de 37,73%; CONSIDERANDO o que a Instrução Normativa 02/89 do TC de MG, […]
RESOLUÇÃO N.º 0018/ 1993 ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e : CONSIDERANDO o que o índice de IPC/FGV, para o mês de novembro/93 foi de 34,12%; CONSIDERANDO o que a Instrução Normativa 02/89 do TC de […]
RESOLUÇÃO N.º 0017/ 1993 ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e : CONSIDERANDO o que o índice de IPC/FGV, para o mês de outubro/93 foi de 34,12%; CONSIDERANDO o que a Instrução Normativa 02/89 do TC de […]
RESOLUÇÃO N.º 016/1993 ATUALIZA SUBSIDIO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o que consta da Instrução Normativa 02/89 do TC de MG . CONSIDERANDO que a referida Instrução normativa em seus itens 2 e 6, Autoriza a recomposição, dos […]
RESOLUÇÃO N.º 016/1993 ATUALIZA SUBSIDIO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o que consta da Instrução Normativa 02/89 do TC de MG . CONSIDERANDO que a referida Instrução normativa em seus itens 2 e 6, Autoriza a recomposição, dos […]
RESOLUÇÃO N.º 0015/ 1993 ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e : CONSIDERANDO o que o índice de IPC/FGV, para o mês de setembro/93 foi de 35,63%. CONSIDERANDO o que consta da Instrução Normativa 02/89 do TC […]
RESOLUÇÃO N.º 014/1993 ATUALIZA SUBSIDIO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o que consta da Instrução Normativa 02/89 do TC de MG . CONSIDERANDO o que consta de Emenda Constitucional nº 01/92 CONSIDERANDO que a referida Instrução normativa em […]
RESOLUÇÃO N.º 013/1993 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAPORANGA PARA EXERCÍCIO DE 1994 A Câmara Municipal de Ubaporanga aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Fica aprovada a previsão orçamentária da Câmara Municipal de Ubaporanga para o exercício financeiro de 1994, no valor de […]
RESOLUÇÃO N.º 012/1993 ATUALIZA SUBSIDIO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o que consta da Instrução Normativa 02/89 do TC de MG . CONSIDERANDO o que consta de Emenda Constitucional nº 01/92 CONSIDERANDO que a referida Instrução normativa […]
RESOLUÇÃO N.º 0011/1993 ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e : CONSIDERANDO o que o índice de IPC/FGV, para o mês de agosto/93 foi de 33,34%. CONSIDERANDO o que consta da Instrução Normativa 02/89 do TC de MG […]
RESOLUÇÃO N.º 010/1993 ATUALIZA SUBSIDIO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e : CONSIDERANDO o que consta da Instrução Normativa 02/89 do TC de MG . CONSIDERANDO o que consta de Emenda Constitucional nº 01/92 CONSIDERANDO que a referida Instrução normativa […]
RESOLUÇÃO N.º 009/ 1993 ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e : CONSIDERANDO o que o índice de IPC/FGV, para o mês de julho/93 foi de 31,01%. CONSIDERANDO o que consta da Instrução Normativa 02/89 do TC […]