REQUERIMENTO N° 0039/2023

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 039/2023

 

            O vereador que esta subscreve, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado, respeitosamente, através da Mesa Diretora, o presente Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ubaporanga – MG, requisitando:

 

• Que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo por que o Ministério da Cultura cancelou o edital referente a Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no município no ano de 2023, oportunamente solicito o envio do documento enviado pelo Ministério da Cultura cancelando o edital.

 

Esperamos contar com o apoio de meus pares de edilidade, pois o pleito representa legítimo interesse dos munícipes de nossa cidade.

 

            Ubaporanga – MG, 11 de dezembro de 2023.