SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2024.
“Institui e denomina Unidade Educacional do Pro-Infância em Ubaporanga.”
A Câmara Municipal de Ubaporanga/MG aprovou e, eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituída a Unidade Educacional do Pro Infância construída no Loteamento São Geraldo, em Ubaporanga – MG, denominada “Odete Moreira Siqueira de Rezende, Dona Odete”.
Art. 2º – Fica o Prefeito Municipal, autorizado a contrair despesas necessárias a confecção da placa indicativa da denominação que acima se faz.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, revogando-se as disposições em contrário.
Ubaporanga – MG, 04 de Março de 2024.
GLEYDSON DELFINO FERREIRA
PREFEITO