20PORTARIA Nº 006/2024

Concede gratificação aos servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga.

O Vereador Silvanin de Souza Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, e legislações específicas;

R E S O L V E:

Art. 1º – Ficam concedidas, nos termos do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 631/2019, as gratificações abaixo aos servidores que menciona:

I – ÁUREA GALVINO DA SILVA – Assessora Parlamentar – gratificação de 75,00% (setenta e cinco por cento);

II – ANDRÉA MARTINS DE MELO – Auxiliar de Serviços Gerais – gratificação de 60,00% (sessenta por cento);

III – GERALDO DE ABREU FERNANDES – Diretor Executivo – gratificação de 30,00% (trinta por cento);

IV – SHAIENE ELIAS RODRIGUES – Assessor Jurídico II – gratificação de 50,00% (cinquenta por cento);

V – ADONIAS GOMES DA SILVA – Secretario Executivo – gratificação de 90,00% (noventa e cinco por cento);

VI – ESTER DE SOUZA RICARDO – Atendente – gratificação de 30,00% (trinta por cento);

VI – INACIO FERNANDES MOREIRA – Contador – gratificação de 30,00% (trinta por cento).

VII – WILSINEA DIAS PEREIRA – Assessor Jurídico – gratificação de 20,00% (vinte por cento).

Art. 2º – Determino ao serviço de contabilidade a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da decisão ora exarada, permanecendo a indigitada gratificação até que outro ato a revogue, devendo incidir a aludida gratificação sobre os valores previstos no Anexo Único, da Lei Municipal nº 751/2024.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/03/2024

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 004/2024.

Registre-se, publique-se, cumpra-se,

Gabinete da Presidência, 20 de março de 2024.

Silvanin de Souza Silva

Presidente do Poder Legislativo

Delvair Caetano Ferreira

Primeiro Secretário