LEI Nº 0408/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Disposições Preliminares Art.1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição da República, e […]
LEI Nº 0407/2009 “ALTERA OS ANEXOS I, II e III, DA LEI MUNICIPAL N° 0394/2008, PARA TRANSFORMAR CARGOS EM COMISSÃO NELES DESCRITOS EM CARGOS DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam alterados os anexos I […]
LEI Nº 0406/2009 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COOORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica criada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – […]
LEI N0 0405/2009. “REFERENDA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2009, AUTORIZA O EMPENHO DE FOLHA DE PAGAMENTO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. A CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu, o Prefeito do Município de Ubaporanga sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica referendado o processo administrativo nº 001/2009, do Poder […]
LEI Nº 0404/2008 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubaporanga para o Exercício Financeiro de 2009. O Município de Ubaporanga, através de seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para […]
LEI N°. 0403/2008. “Concede Contribuições e Subvenções e dá Outras Providencias”. O Povo de Ubaporanga, através de representantes na Câmara Municipal, aprova: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Contribuições e Subvenções Sociais, no valor total de R$ 353.000,00 (trezentos e cinqüenta e três mil reais), através das dotações orçamentárias constantes do […]
LEI Nº. 0402/2008 A Câmara Municipal de Ubaporanga aprovou, e eu Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Demonstrativo I – Metas Anuais, Demonstrativo X – Total da Receita e Memória de Calculo e Demonstrativo XI – Total […]
LEI Nº 0401/2008 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 300/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O povo do Município de Ubaporanga, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – O Art. 3° da Lei Municipal n° 300/2004 de […]
LEI Nº 0400/2008 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 01 DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012. A Câmara Municipal de Ubaporanga, considerando o disposto no artigo 29, inciso V da Constituição da República Federativa do Brasil, por seus Vereadores aprova […]
LEI Nº 0399/2008. CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA CRUZADA EVANGELÍSTICA DE UBAPORANGA. O Povo de Ubaporanga por seus Representantes no Poder Legislativo aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica criada a semana municipal da “CRUZADA EVANGELÍSTICA DE UBAPORANGA”, que será comemorada na segunda […]