LEI Nº 0438/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA RESTITUIR AOS ANTERIORES PROPRIETÁRIOS PROPRIEDADE DE IMÓVEL RURAL DOADO AO MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Ubaporanga-MG aprovou e, eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 2º da Lei Municipal nº 413 de 06 de […]
LEI Nº 0437/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO DO LESTE MINEIRO – COLMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga-MG aprovou e, eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar […]
Lei Nº 0436/2010 “INSTITUI E DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM SÃO JOSÉ DO BATATAL.” A Câmara Municipal de Ubaporanga/MG aprovou e, eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituída a Unidade Básica de Saúde construída na Avenida Joacir de Oliveira, centro, Distrito […]
LEI Nº 0435/2010 “INSTITUI E DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM SÃO SEBASTIÃO DO BATATAL.” A Câmara Municipal de Ubaporanga/MG aprovou e, eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituída a Unidade Básica de Saúde construída na Avenida Maria da conceição, nº 95, centro, […]
LEI Nº 0434/2010 INSTITUI O PROGRAMA PÚBLICO MUNICIPAL “JOVEM CIDADÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga-MG aprovou e, eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Programa Público Municipal “Jovem Cidadão”, que tem por finalidade proporcionar a realização de cursos e oficinas de aperfeiçoamento ou de práticas […]
LEI Nº 0433/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DE UBAPORANGA-MG. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública municipal o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Ubaporanga-MG., e como tal passa […]
LEI Nº 0432/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CÓRREGO DOS MESSIAS E ADJACÊNCIAS – CDCCMA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Córrego […]
LEI Nº 0431/2009 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA DE UBAPORANGA – ZIZI BOMFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de Ubaporanga-MG aprovou e, eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica criada a “Casa da Memória de Ubaporanga – Zizi Bomfim”, […]
LEI Nº 0430/2009 “CONTÉM O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA.” A Câmara Municipal de Ubaporanga-MG aprovou e, eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º. O presente Estatuto […]
LEI Nº 0429/2009. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. O Povo do Município de Ubaporanga, através de seus representantes legais aprova: Art. 1º – Esta Lei estima a receita do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2010, no […]