LEI Nº 00143/97 CRIA O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA. A Câmara Municipal de Ubaporanga decretou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam criados o Brasão e a Bandeira do Município de Ubaporanga, com as seguintes cores e formação representativa: […]
LEI Nº 00142/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). A Câmara Municipal de Ubaporanga, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no […]
LEI Nº 00141/97 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada RUA BRAULINA HUBNER DOS REIS, a rua D, que fica no Bairro 27 de Abril. Art. […]
LEI Nº 00140/97 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada RUA SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, a rua E, que fica no Bairro 27 de Abril. Art. […]
LEI Nº 00139/97 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA T.F.D. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica o Executivo Municipal, por força desta Lei, autorizado […]
LEI Nº 00138/97 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER – MG. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica o Prefeito Municipal, por força desta Lei autorizado a assinar convênios […]
LEI Nº 00137/97 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Os vencimentos dos funcionários municipais fixados na Lei nº 111/96, de 29 de maio de 1996, ficam reajustados em 7,15 % (sete vírgula quinze por cento) […]
LEI Nº 00136/97 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SELETIVO ESPORTE CLUBE. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública o “Seletivo Esporte Clube”, e como tal passará a usufruir de […]
LEI Nº 00135/97 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A Câmara Municipal por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada RUA LEANDRO MARTINS DA COSTA, a rua C, que começa na Av. Padre Rino e termina da Rua […]
LEI Nº 00134/97 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – A Lei Orçamentaria para o Exercício de 1.998 será […]
LEI Nº 00133/97 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica concedido o Título de “Cidadão Honorário” a Robinson Leite de Matos. Art. 2º – Fica o Senhor Presidente autorizado a […]
LEI Nº 00132/97 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica concedido o Título de “Cidadão Honorário” a Anselmo Bonifácio. Art. 2º – Fica o Senhor Presidente autorizado a mandar confeccionar o […]
LEI Nº 00131/97 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica concedido o Título de “Cidadão Honorário” a Sílvio Silvino Ribeiro. Art. 2º – Fica o Senhor Presidente autorizado a mandar […]
LEI Nº 00130 /97 (Revogada integralmente pela Lei 147/97 de 05 de agosto de 1997) (Anterior: Lei 04/1993) DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga aprovou, e eu, Prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PRELIMINARES Art. […]
LEI Nº 00129/97 (Revogada integralmente pela Lei Nº147/97 de 05 de agosto de 1997) ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
LEI Nº 00128/97 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE SAGRADA FAMÍLIA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública o “Conselho Comunitário da Comunidade Sagrada Família”, e […]
LEI Nº 0127/98 (Revogada integralmente pela Lei 230/2001 de 22 de maio de 2001) CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Ubaporanga. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º – Fica criado o […]
LEI Nº 00126/97 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O BEMGE PARA MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA. A Câmara Municipal de Ubaporanga por seus representantes decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado à assinar convênio com o […]
LEI Nº 00125/97 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica concedido o Título de “CIDADÃ HONORÁRIA” a Rosane Aparecida Moreira. Art. 2º – Fica o Senhor Presidente autorizado a […]
LEI Nº 00124/97 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO” a Geraldo Elíseo Fontoura de Oliveira. Art. 2º – Fica o Senhor Presidente autorizado […]