LEI Nº 0184/98 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. O povo do Município de Ubaporanga aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O Orçamento do Município de Ubaporanga para o exercício de 1999, estima a Receita em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), e fixa a […]
LEI Nº 00183/98 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS. O povo do Município de Ubaporanga, por seus representantes decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – Fica criada a COMISSÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS. Art. 2º – A Comissão Municipal de Recursos Humanos […]
LEI Nº 00182/98 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – Fica denominada JOSÉ VALERIANO DA SILVA a TRAVESSA que fica entre os números 436 e 414 da […]
LEI Nº 00181/98 (Outras referências: Lei 272/2002) ALTERA O NOME DO AEROPORTO DAS PALMEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Povo do Município de Ubaporanga, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Aeroporto das Palmeiras, localizado no Córrego das […]
LEI Nº 0180/98 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica concedido o Título de “Cidadão Honorário” a Moisés Pêsso da Silveira. Art. 2º – Fica o Senhor Presidente […]
LEI Nº 0179/98 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica concedido o Título de “Cidadã Honorária” a Maria Luiza da Luz Martins. Art. 2º – Fica o Senhor […]
LEI Nº 0178/98 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica concedido o Título de “Cidadã Honorária” a Rosamaria Alves de Miranda Caeiro. Art. 2º – Fica o Senhor […]
LEI Nº 0177/98 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica concedido o Título de “Cidadão Honorário” a Oscar Pedro Campos. Art. 2º – Fica o Senhor Presidente autorizado […]
Lei Nº0176/98 (Revogada pele Lei Nº335/05 de 11 de agosto de 2005) ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DA LEI 101/95 O povo do Município de Ubaporanga, pôr seus representantes decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º – Fica alterado o […]
LEI N.º 0175/98 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ DO BATATAL E SÃO SEBASTIÃO DO BATATAL DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA. O povo do Município de Ubaporanga, pôr seus representantes decretou e eu, Prefeito Municipal , em seu nome sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – Fica o […]
LEI N.º 0174/98 (Revogada pela Lei 225/2001 de 27 de março de 2001) ALTERA A LEI 102/95 O povo do Município de Ubaporanga, pôr seus representantes decretou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado o Art. 3º da Lei 102/95, que passa a ter a seguinte redação: Art. 3º O […]
LEI Nº 00173 / 98 (Revogada pela Lei 236/2001 de 23 de agosto de 2001) DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada MARIA ANTÔNIA FRANCO a VILA que se […]
LEI Nº 00172 / 98 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – Fica denominada JORGE SIQUEIRA REZENDE a VILA situada à altura do número 190 da Rua Antônio […]
LEI Nº 00171/98 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, e eu , Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – Na elaboração da Lei […]
LEI Nº 00170/98 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – Fica reajustado em 8,34 % (oito vírgula trinta e quatro por cento) os vencimentos dos funcionários municipais, […]
LEI Nº 00169/98 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTO USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – Fica o […]
LEI Nº 00168/98 AUTORIZA A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado o número de vagas no quadro de funcionários efetivos do Município – constantes do Anexo I da Lei […]
LEI Nº 00167/98 (Revogada pela Lei 175/98 de 11 de agosto de 1998) AUTORIZA A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Ubaporanga, por seus representantes na Câmara Municipal decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – […]
LEI Nº 00166 / 98 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada PEDRO VIEIRA FEANDES, a VILA situada à altura do número 444 da Rua Antônio Jovita. Art. […]
LEI Nº 00165/98 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Ubaporanga, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – Fica aberto crédito especial no montante total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para atender […]