LEI N.º 0264/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga, DECRETOU e, eu, Prefeito Municipal, no pleno uso de minhas atribuições legais, com fincas na Lei Federal 4.320/64, Lei Complementar 101/2000, Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal n.° 242/2002, […]
LEI N.º 0263 /2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – Fica denominada ADRIEL ABÍLIO GONÇALVES (SR. BIÉ) , a ponte que fica localizada próximo à propriedade da […]
LEI N.º 0262 /2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – Fica denominada PERGENTINO LOURENÇO SOARES, a ponte que fica localizada próximo à E.M. do Povoado de Santa […]
LEI N.º 261/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominado GERALDO LOPES FERREIRA, o Ginásio Poliesportivo que está sendo construído nesta cidade de Ubaporanga. Art. 2º […]
LEI N.º 0260/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada JOAQUIM VIEIRA NETO, a rua que passa em frente à Escola Estadual na Fazenda Adelino Fauro, […]
LEI Nº 0259/2002. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º – São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § […]
LEI N.° 0258/2002 REVOGA E ALTERA ARTIGOS DA LEI N.° 228 DE 17/04/2001, REVOGA A LEI 011/93 DE 19 DE FEVEREIRO DE 93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a […]
LEI N.° 0257/2002. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBAPORANGA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica o chefe do Executivo do […]
LEI N.º 0256/2002. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS DEPÓSITOS DE PNEUS, NOVOS OU USADOS, FERROS-VELHOS, CAIXAS D’ÁGUA E AFINS, SEREM COBERTOS POR COBERTURA RÍGIDA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – […]
LEI 0255/2002. ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Esta lei dá cumprimento ao mandamento constitucional de proteção do patrimônio cultural, bem […]
LEI 0254/2002. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DE SÃO JOSÉ DO BATATAL. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – Fica denominado ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, o Estádio de Futebol, […]
LEI 0253/2002. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – Fica denominado PARQUE DAS COLINAS, o Cemitério localizado no distrito de São José do Batatal, […]
LEI 0252/2002. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – Fica denominada GERALDA ROSA DA SILVEIRA – (GERALDA FULÔR), a Praça da Capela , localizada no […]
LEI 0251/2002. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA, a Travessa que fica entre os números 109 e 111 da rua […]
LEI 0250/2002. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada OZÓRIO BEBIANO DA SILVA, a Travessa que fica entre os números 277 e 287 da […]
LEI 0249/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada FRANCISCO DE PAULA SOUZA – (MACHADO), a Vila que fica entre os números 156 e 166 da rua […]
LEI 0248/2002. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º – Fica denominada MARLEY ALVES DE REZENDE, a rua que se inicia ao lado do nº105, da rua Nossa […]
LEI 0247/2002. DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR DE CONSULTAR, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS O DICIONÁRIO DE ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS – DEF -, PARA CONHECER O NOME GENÉRICO DOS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal , sanciono a […]
LEI 0246/2002. DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO VIII, ART. 9° E INCISO I DA LEI MUNICIPAL N.° 147/97, DE 05 DE AGOSTO DE 1997. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei : Art. 1° – A Seção […]
LEI Nº 0245/2002 REGULAMENTA O ENSINO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, NA FORMA DO ESTABELECIDO NO § 1º DO ARTIGO 210 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : CONSIDERANDO que a Constituição Federal, […]