LEI N0 0405/2009. “REFERENDA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2009, AUTORIZA O EMPENHO DE FOLHA DE PAGAMENTO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. A CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu, o Prefeito do Município de Ubaporanga sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica referendado o processo administrativo nº 001/2009, do Poder […]
LEI Nº 0404/2008 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubaporanga para o Exercício Financeiro de 2009. O Município de Ubaporanga, através de seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para […]
LEI N°. 0403/2008. “Concede Contribuições e Subvenções e dá Outras Providencias”. O Povo de Ubaporanga, através de representantes na Câmara Municipal, aprova: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Contribuições e Subvenções Sociais, no valor total de R$ 353.000,00 (trezentos e cinqüenta e três mil reais), através das dotações orçamentárias constantes do […]
LEI Nº. 0402/2008 A Câmara Municipal de Ubaporanga aprovou, e eu Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Demonstrativo I – Metas Anuais, Demonstrativo X – Total da Receita e Memória de Calculo e Demonstrativo XI – Total […]
LEI Nº 0401/2008 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 300/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O povo do Município de Ubaporanga, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – O Art. 3° da Lei Municipal n° 300/2004 de […]
LEI Nº 0400/2008 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 01 DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012. A Câmara Municipal de Ubaporanga, considerando o disposto no artigo 29, inciso V da Constituição da República Federativa do Brasil, por seus Vereadores aprova […]
LEI Nº 0399/2008. CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA CRUZADA EVANGELÍSTICA DE UBAPORANGA. O Povo de Ubaporanga por seus Representantes no Poder Legislativo aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica criada a semana municipal da “CRUZADA EVANGELÍSTICA DE UBAPORANGA”, que será comemorada na segunda […]
Lei nº 0398/2008 Fundamentação legal Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências. Disposições Preliminares Art.1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição da República, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de […]
LEI N° 0397/2008 DENOMINA “NEUZA SIQUEIRA DE REZENDE FERREIRA” UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Povo de Ubaporanga por seus Vereadores aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – NEUZA SIQUEIRA DE REZENDE FERREIRA” a unidade […]
LEI Nº 0396/2008 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL N° 0394 DE 03 DE ABRIL DE 2008. O Povo de Ubaporanga por seus Representantes no Poder Legislativo aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – O artigo 31 da Lei Municipal 0394 […]
LEI N. 0395/2008. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Ubaporanga, por seus representantes votou e eu, Prefeito Municipal, com a graça de Deus, no uso de minhas atribuições, […]
LEI Nº 0394/2008 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PRELIMINARES Art. 1º – A Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ubaporanga, tem como finalidade básica a promoção de todas as atividades Administrativas que respeitem o peculiar […]
LEI N° 0393/2008 Dispõe Sobre a Instituição e/ou Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras Providências. O Povo do Município de Ubaporanga por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, José Raimundo Soares, Prefeito Municipal em seu nome sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo […]
LEI N° 392/2008. Dispõe sobre a criação do Museu Histórico e Cultural “Joana Soares do Nascimento”. O povo do Município de Ubaporanga, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Museu Histórico e Cultural “Joana Soares do Nascimento”, com finalidades, atribuições e organização prevista […]
Lei nº 0391/2008 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Povo do Município de Ubaporanga por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, José Raimundo Soares, Prefeito Municipal em seu nome sanciona a seguinte lei: Art. 1° – Fica aberto crédito especial no montante total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta […]
LEI N° 0390/2007 “CONCEDE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. A Câmara Municipal de UBAPORANGA aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Contribuições e Subvenções no exercício de 2008, no valor total de R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil […]
LEI N.º 0389/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. A Câmara Municipal de UBAPORANGA aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art.1º – Esta Lei estima a receita do Município para o […]
LEI N° 0388/2007 A Câmara Municipal de Ubaporanga aprovou e eu, Prefeito do Município de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) Fica alterado o anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio de 2006 -2009 do Plano Plurianual (PPA). Art. 2º) Esta […]
LEI N.º 0387/ 2007 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 140, DO ARTIGO 246 E SEU PARÁGRAFO E A ALÍQUOTA PARA ARRUAMENTOS, DESCRITA NO INCISO VI DO ANEXO III TODOS DA LEI MUNICIPAL 044/1993 de 20 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de UBAPORANGA aprovou e […]
LEI N° 0386/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBAPORANGA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Ubaporanga faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Chefe do Executivo […]