LEI Nº 0627/2018 “Revoga a Lei Municipal nº 485, de 09/12/2011″. A Câmara Municipal de Ubaporanga aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 485, de 09/12/2011. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubaporanga-MG., 28 […]
LEI Nº 0626/2018 “Dispõe sobre procedimentos de segurança para repressão de explosões em caixas eletrônicos bancários de auto-atendimento, localizados no município de Ubaporanga”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou e, eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º Ficam os estabelecimentos financeiros, que possuam caixas eletrônicos de autoatendimento, independentemente de […]
LEI Nº 0625/2018. “Dispõe sobre autorização para Concessão de Comodato de bem público para a Associação dos Moradores do Morro do Cemitério, e dá outras providências” O Prefeito do Município de Ubaporanga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu […]
LEI Nº 0624/2018. “Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato para utilização de uma roçadeira hidráulica e dá outras providências” O Prefeito do Município de Ubaporanga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono […]
LEI Nº 0623/2018. “Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e dá outras providências” O Prefeito do Município de Ubaporanga – MG., no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a […]
LEI Nº 0620/2018 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou e, eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado o logradouro público Vila Projetada, localizada, perpendicularmente, à Avenida Padre Rino, centro, Ubaporanga – MG, como sendo “Vila […]
LEI Nº 0619/2017 “Altera a Lei 0616/2017, que “Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Ubaporanga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a […]
LEI Nº 0618/2017 “Altera a Lei Municipal nº 0488/2011, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município” e dá outras providências.” O Povo do município de Ubaporanga-MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os itens […]