Lei nº 0585/2016 “Abre Crédito Suplementar e dá outras providências” O Povo do Município de Ubaporanga por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Mannasseses Alcebíades Franco, Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, no limite de […]
Lei nº 0584/2016 “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar nos Termos do art. 43, da Lei 4.320/64”. O povo do Município de Ubaporanga, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Mannasseses Alcebíades Franco, prefeito municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no […]
Lei nº 0583/2016 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado o logradouro público Vila Projetada, localizada perpendicularmente à rua Ângelo Cintra, centro, Ubaporanga – MG, como sendo “Vila […]
Lei nº 0582/2016 “Abre crédito suplementar e dá outras providências”. O Povo do Município de Ubaporanga por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu Mannasseses Alcebíades Franco, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar da ordem de R$ 101.661,15 (Cento e um mil seiscentos e sessenta […]
Lei nº 0581/2016. “Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o mandato de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, considerando o disposto no artigo 29, inciso V da Constituição da República Federativa do Brasil, por seus Vereadores aprova e eu, Prefeito […]
LEI N° 0580/2016 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”. O Município de UBAPORANGA por seus legítimos representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Disposições Preliminares Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, […]
LEI Nº 0579 DE 04 DE JULHO DE 2016 “Autoriza o Município de Ubaporanga – MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales- CISVALES, e da dá outras providências“. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal faz saber que […]
Lei nº 0578/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares e/ou Moradores do Córrego do Barracão – AFAMCOBAR. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares e/ou […]
Lei nº 0577/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores dos Batatais e Região – APROB. A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores dos Batatais e Região – […]
Lei Municipal nº 0576/2016 Dá nova redação à Lei n.º 559/2015 – Estrutura Administrativa dos cargos da Prefeitura Municipal de Ubaporanga e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAPORANGA, Sr. Mannasseses Alcebíades Franco, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 29 e 30 da Lei Orgânica do Município, faz saber que […]
Lei nº 0575/2016 “Revisa vencimento de servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal de Ubaporanga – Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, conforme a rejeição de veto total pelo Plenário em 18/03/2016, nos termos do § 7º, do art. […]
LEI Nº 0574, 03 DE FEVEREIRO DE 2016. “Autoriza o Poder Executivo a adequar a remuneração e proventos de servidores que recebam valores inferiores ao salário mínimo fixado pela União e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, […]
Lei nº 570/2015. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Ubaporanga – Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, conforme a rejeição de veto parcial pelo Plenário em 21/12/2015, nos termos do […]
LEI Nº 0572/2015 Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI e Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ubaporanga para os Exercícios Financeiros de 2016, 2017 e 2018. A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova, e eu Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 0571/ 2015 Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2014/2017. A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova, e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica alterado o anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio de 2014-2017 do Plano Plurianual (PPA). Art. […]
LEI Nº 0566/2015 “Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente de acordo com a Lei nº 12.696/2012 e Resoluções nº 152/2012 e 170/2014 do CONANDA, alterando a Lei Municipal nº 410/2009, passando a ter a seguinte redação.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais, aprova e […]
Lei Municipal nº 0569/2015 Autoriza o Poder Executivo a conceder a título de comodato o imóvel que especifica em favor da Associação de Serviços Comunitários e da outras providências. O Prefeito Municipal de Ubaporanga, Sr. Mannasseses Alcebíades Franco, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 29 e 30 da […]
LEI Nº 0568/2015 “Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município de Ubaporanga-MG, e dá outras providências”. O prefeito municipal de Ubaporanga – MG, Sr. Mannasseses Alcebíades Franco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º […]
LEI 0567/2015 “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Ubaporanga-MG Faço saber que a Câmara dos Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, com vigência por 10 (dez) anos, a […]
LEI Nº 0566/2015 “Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente de acordo com a Lei nº 12.696/2012 e Resoluções nº 152/2012 e 170/2014 do CONANDA, alterando a Lei Municipal nº 410/2009, passando a ter a seguinte redação.” A Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais, aprova e […]