LEI Nº 0740/2023
“Dispõe Sobre a Denominação da Estrada Rural no Município de Ubaporanga-MG.”
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada “Serra Nelci Martins de Araújo”, a serra que inicia no entorno da coordenada geográfica latitude 19º 38’ 59.07”S longitude 42º5’27.36”O até latitude 19º 38’52.26”S, longitude 42º5’11.32”O, conforme croqui em anexo.
Art. 2º – Fica o Senhor Prefeito autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ubaporanga – MG., 25 de outubro de 2023.
Gleydson Delfino Ferreira
Prefeito Municipal