Lei Nº 540/2014

31 de março de 2014

 

Lei nº 0540/2014

Declara de Utilidade Pública a Associação Cristã Fé e Ação de Apoio a Dependentes Químicos – ASAFE.

 

 

A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Cristã Fé e Ação de Apoio a Dependentes Químicos – ASAFE, e como tal passa a usufruir de todas prerrogativas legais proporcionadas às entidades congêneres.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Ubaporanga, 31 de março de 2014.

 

 

Mannasseses Alcebíades Franco

Prefeito Municipal