LEI Nº 0493/2012
“Altera o Anexo Único da Lei nº 363/2006.”
A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG aprovou e, eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica alterado o Anexo Único da Lei nº 363/2006, passando a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2012.
Ubaporanga, 17 de fevereiro de 2012.
Gilmar de Assis Rodrigues
Prefeito Municipal
Anexo Único
(Lei nº 0493/2012)
| Nível | Nomenclatura | Provimento | Nº de vagas | Vencimento (R$) |
| I | Auxiliar de Serviços Gerais | Efetivo | 01 | 780,00 |
| II | Auxiliar de Secretaria | Efetivo | 01 | 850,00 |
| III | Secretário(a) Executivo(a) | Efetivo | 01 | 1.000,00 |
| IV | Diretor(a) Secretária(a) | Comissionado | 01 | 1.180,00 |
| V | Contador(a) | Efetivo | 01 | 1.866,00 |
| VI | Assessor(a) Parlamentar | Comissionado | 01 | 1.555,00 |
| VII | Assessor(a) Jurídico | Comissionado | 01 | 2.488,00 |
Gilmar de Assis Rodrigues
Prefeito Municipal