Lei Nº 349/2005
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º – Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2005 a importância de R$129.777,35 (Cento e vinte e nove mil e setecentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), nas seguintes dotações:
Órgão: 002 PODER EXECUTIVO FICHA VALOR
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE E SECR. DA PREFEITURA
Projeto/Atividade: 2.012 MANUT. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
002001.0927109012.012.3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais 00038 9.024,00
Unidade Orçamentária: 002 DEPTO. MUN. DE ADMINSTR. E FINANÇAS
Projeto/Atividade: 2.013 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002002.0412204022.013.3.1.90.92.000 Despesas de Exercícios Anteriores – Pessoal 00039 13.000,00
Projeto/Atividade: 2.019 MANUT. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
002002.0927109012.019.3.1.90.13.000 Obrigações Patronais 00064 5.158,00
Projeto/Atividade: 2.021 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
002002.1133111082.021.3.3.90.47.000 Obrigações Tributárias e Contributivas 00066 4.000,00
Projeto/Atividade: 2.028 MANUT. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
002003.1227209012.028.3.1.90.13.000 Obrigações Patronais 00079 2.171,00
Projeto/Atividade: 2.030 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
002003.1236112112.030.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física 00112 4.066,78
Unidade Orçamentária: 004 DEPTO. MUN. DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.041 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002004.1012204022.041.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00142 30.000,00
Projeto/Atividade: 2.042 MANUT. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
002004.1027209012.042.3.1.90.13.000 Obrigações Patronais 00145 18.535,00
Projeto/Atividade: 1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
002004.1030110011.009.4.4.90.52.020 Bens Móveis – Domínio Patrimonial 00146 2.890,00
Unidade Orçamentária: 005 DEPTO. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto/Atividade: 2.053 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002005.0412204022.053.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00180 2.000,00
002005.0412204022.053.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00182 4.000,00
002005.0412204022.053.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00183 4.000,00
Projeto/Atividade: 2.059 MANUT. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
002005.0927109012.059.3.1.90.13.000 Obrigações Patronais 00192 192,00
Unidade Orçamentária: 006 DEPTO. MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Projeto/Atividade: 2.066 MANUT. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
002006.0927109012.066.3.1.90.13.000 Obrigações Patronais 00215 8.335,00
Unidade Orçamentária: 007 DEPTO. MUN. DE AGRICUL. E MEIO-AMBIENTE
Projeto/Atividade: 2.075 MANUT. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
002007.0927109012.075.3.1.90.13.000 Obrigações Patronais 00248 650,00
Projeto/Atividade: 2.081 CONTRIBUIÇÃO A EMATER
002007.2060620042.081.3.3.50.41.000 Contribuições 00263 1.755,57
total 29.777,35
Art. 2º – Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados recursos de anulações no valor de R$129.777,35 (Cento e vinte e nove mil e setecentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), nas seguintes fichas:
Órgão: 001 PODER LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária: 001 CAMARA MUNICIPAL
Projeto/Atividade: 1.001 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM. CÂMARA
001001.0103100011.001.4.4.90.52.020 Bens Móveis – Domínio Patrimonial 00001 3.000,00
Projeto/Atividade: 2.002 MANUT. REMUN. SERVIDORES DA CÂMARA
001001.0103100012.002.3.1.90.09.000 Salário Família 00006 50,00
Projeto/Atividade: 2.003 MANUT. ATIVIDADES DA CÂMARA
001001.0103100012.003.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00011 4.100,00
001001.0103100012.003.3.3.90.31.000 Prem. Cult. Art. Cient. Desp. Outras 00012 500,00
Projeto/Atividade: 2.003 MANUT. ATIVIDADES DA CÂMARA
001001.0103100012.003.3.3.90.92.000 Despesas de Exercícios Anteriores 00017 495,57
Projeto/Atividade: 2.004 REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
001001.0103100012.004.3.3.90.93.000 Indenizações e Restituições 00018 500,00
Órgão: 002 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE E SECR. DA PREFEITURA
Projeto/Atividade: 2.006 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
002001.0412204112.006.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00023 1.467,44
002001.0412204112.006.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00025 10.000,00
002001.0412204112.006.4.4.90.52.020 Bens Móveis – Domínio Patrimonial 00027 40,41
Projeto/Atividade: 2.007 REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
002001.0412204112.007.3.1.90.11.020 Vencimentos e Vantagens Fixas – Prefeito 00028 6.000,00
002001.0412204112.007.3.1.90.11.030 Vencimentos e Vantagens Fixas – Vice-Prefeito 00029 3.000,00
Projeto/Atividade: 2.010 MANUT. CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR
002001.0618104012.010.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00034 1.000,00
Projeto/Atividade: 2.011 MANUT. CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL
002001.0618104012.011.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00036 1.250,00
Unidade Orçamentária: 002 DEPTO. MUN. DE ADMINSTR. E FINANÇAS
Projeto/Atividade: 2.013 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002002.0412204022.013.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00040 3.000,00
002002.0412204022.013.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00042 66,70
Projeto/Atividade: 2.015 MANUT. SETOR RECURSOS HUMANOS
002002.0412204022.015.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00057 7,70
Projeto/Atividade: 2.018 MANUT. SETOR DE TRIBUTAÇÃO
002002.0412904132.018.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00062 835,05
Projeto/Atividade: 2.020 ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL
002002.1133104022.020.3.1.90.01.010 Aposentadorias 00065 1.746,15
Unidade Orçamentária: 003 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.023 MANUT. ATIVID. DO DEPTO.
002003.1212204022.023.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00075 2.206,59
Projeto/Atividade: 2.024 MANUT. RECOLHIMENTO PREVIDÊNCIARIO
002003.1227209012.024.3.1.90.13.000 Obrigações Patronais 00078 4.170,66
Projeto/Atividade: 2.031 MANUT. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO MAGISTÉRIO
002003.1227209012.031.3.1.90.13.000 Obrigações Patronais 00080 8.966,05
Projeto/Atividade: 2.033 MANUT. PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
002003.1230612012.033.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00081 22.951,09
Projeto/Atividade: 1.004 CONTR. REFORMA, AMPL. DE ESCOLAS
002003.1236104021.004.4.4.90.51.020 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 00082 5.926,50
Projeto/Atividade: 2.025 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
002003.1236112022.025.3.1.90.04.000 Contratação por Tempo Determinado 00085 70,00
Projeto/Atividade: 2.025 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
002003.1236112022.025.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00090 51,23
Projeto/Atividade: 2.026 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR
002003.1236112112.026.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00109 3.859,26
Projeto/Atividade: 2.030 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
002003.1236112112.030.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00111 15.000,00
Projeto/Atividade: 2.038 FESTAS CÍVICAS, TRADICIONAIS E POPULARES
002003.1339213052.038.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00125 1.978,04
002003.1339213052.038.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00126 603,19
002003.1339213052.038.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00127 428,31
Projeto/Atividade: 2.039 MANUT. GINÁSIO POLIESPORTIVO
002003.2781227012.039.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00129 14,00
002003.2781227012.039.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00130 18,00
Projeto/Atividade: 2.040 APOIO AO DESPORTO AMADOR
002003.2781227022.040.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00132 75,10
Unidade Orçamentária: 004 DEPTO. MUN. DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.041 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002004.1012204022.041.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00141 10.000,00
002004.1012204022.041.4.4.90.52.020 Bens Móveis – Domínio Patrimonial 00144 8,80
Projeto/Atividade: 2.045 MANUT. ATIVIDADES CENTRO ODONTOLÓGICO
002004.1030210042.045.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00166 4,40
002004.1030210042.045.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00167 2.000,00
Projeto/Atividade: 2.052 PROGRAMA COMBATE À CARENCIA NUTRICIONAL
002004.1030610112.052.3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita 00177 1.310,52
Unidade Orçamentária: 005 DEPTO. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
002005.0412204022.053.4.4.90.52.020 Bens Móveis – Domínio Patrimonial 00184 379,97
Projeto/Atividade: 2.055 DOAÇÃO REC. FINANC. P/ PASSAGENS À PESSOAS CARENTES
002005.0824408012.055.3.3.90.48.000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 00187 88,60
Projeto/Atividade: 2.058 AUXÍLIO FUNERÁRIO A PESSOAS CARENTES
002005.0824415032.058.3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita 00190 1.218,00
Projeto/Atividade: 2.060 DISTR. CESTAS BÁSICAS P/ CARENTES
002005.0830610112.060.3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita 00191 500,00
Unidade Orçamentária: 006 DEPTO. MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Projeto/Atividade: 2.062 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002006.0412204022.062.3.1.90.04.000 Contratação por Tempo Determinado 00196 1.308,00
Projeto/Atividade: 2.064 MANUT. TORRES REPET. TV
002006.0472224032.064.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00209 2.015,30
Projeto/Atividade: 2.067 MANUT. DE PRAÇAS DE JARDINS
002006.1545115042.067.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00216 26,00
Projeto/Atividade: 2.069 MANUT. LIMPEZA VIAS PÚBLICAS
002006.1545215022.069.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00222 489,50
002006.1545215022.069.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00223 717,52
Projeto/Atividade: 2.070 MANUT. REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
002006.1751217012.070.4.4.90.51.030 Obras e Instalações de Natureza Industrial 00229 160,00
Projeto/Atividade: 2.072 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES
002006.2678226062.072.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00239 252,90
Projeto/Atividade: 2.073 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
002006.2678226062.073.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00240 778,80
002006.2678226062.073.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00241 241,50
002006.2678226062.073.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00242 890,50
Unidade Orçamentária: 007 DEPTO. MUN. DE AGRICUL. E MEIO-AMBIENTE
Projeto/Atividade: 2.074 MANUT. DE ATIVIDADES DO DEPTO.
002007.0412204022.074.3.1.90.11.010 Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores 00244 3.111,00
Projeto/Atividade: 2.080 MANUT. DE TRATORES E IMPLEMENTOS
002007.2060120022.080.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00261 9,00
002007.2060120022.080.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00262 40,00
Unidade Orçamentária: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto/Atividade: 2.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
002099.9999999992.099.9.9.99.99.990 Reserva de Contingência 00264 850,00
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de Novembro de 2005, e revoga disposições em contrário.
Ubaporanga, 13 de dezembro de 2005.
José Raimundo Soares
Prefeito Municipal