Lei Nº 0347/2005
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º – Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2005 a importância de R$ 15.693,32 (Quinze mil e seiscentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), nas seguintes dotações:
Órgão: 002 PODER EXECUTIVO Ficha Valor
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE E SECR. DA PREFEITURA
Projeto/Atividade: 2.013 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002002.0412204022.013.3.1.90.92.000 Despesas de Exercícios Anteriores – Pessoal 00039 15.693,32
Art. 2º – Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados recursos de anulações no valor de R$15.693,32 (Quinze mil e seiscentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos) nas seguintes fichas:
Órgão: 002 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE E SECR. DA PREFEITURA
Projeto/Atividade: 2.006 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
002001.0412204112.006.3.3.90.33.000 Passagens e Despesas com Locomoção 00024 1.000,00
002001.0412204112.006.4.4.90.52.020 Bens Móveis – Domínio Patrimonial 00027 500,00
Unidade Orçamentária: 002 DEPTO. MUN. DE ADMINSTR. E FINANÇAS
Projeto/Atividade: 2.013 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002002.0412204022.013.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00041 263,95
002002.0412204022.013.3.3.90.92.000 Despesas de Exercícios Anteriores 00043 323,26
002002.0412204022.013.4.4.90.52.020 Bens Móveis – Domínio Patrimonial 00044 65,55
Projeto/Atividade: 2.014 MANUT. CONT. TESOURARIA E LICITAÇÃO
002002.0412204022.014.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00047 37,86
002002.0412204022.014.3.3.90.33.000 Passagens e Despesas com Locomoção 00048 181,30
Projeto/Atividade: 2.015 MANUT. SETOR RECURSOS HUMANOS
002002.0412204022.015.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00055 48,60
Unidade Orçamentária: 003 DEPTO. MUN. DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.023 MANUT. ATIVID. DO DEPTO.
002003.1212204022.023.4.4.90.52.020 Bens Móveis – Domínio Patrimonial 00077 148,00
Unidade Orçamentária: 004 DEPTO. MUN. DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.041 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
002004.1012204022.041.3.3.90.92.000 Despesas de Exercícios Anteriores 00143 1.355,00
Projeto/Atividade: 2.047 MANUT. MEDICINA PREVENTIVA
002004.1030110012.047.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00147 34,74
002004.1030110012.047.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00148 241,53
Projeto/Atividade: 2.044 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD
002004.1030210032.044.3.3.90.48.000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 00163 705,00
Projeto/Atividade: 2.046 DISTR. MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA
002004.1030310042.046.3.3.90.41.000 Contribuições 00170 499,58
Projeto/Atividade: 2.050 PROGRAMA AÇÕES BÁSICAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA
002004.1030410032.050.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00171 700,00
002004.1030410032.050.3.3.90.36.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00172 700,00
002004.1030410032.050.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00173 700,00
Projeto/Atividade: 2.052 PROGRAMA COMBATE À CARÊNCIA NUTRICIONAL
002004.1030610112.052.3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita 00177 2.000,00
Unidade Orçamentária: 005 DEPTO. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto/Atividade: 2.055 DOAÇÃO REC. FINANC. P/ PASSAGENS A PESSOAS CARENTES
002005.0824208052.054.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00186 68,26
Projeto/Atividade: 2.054 APOIO PROGRAMA ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
002005.0824408012.055.3.3.90.48.000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 00187 600,00
Projeto/Atividade: 2.060 DISTR. CESTAS BÁSICAS P/ CARENTES
002005.0830610112.060.3.3.90.32.000 Material de Distribuição Gratuita 00191 1.000,00
Unidade Orçamentária: 006 DEPTO. MUN. DE OBRAS E URBANISMO
Projeto/Atividade: 2.062 MANUT. ATIVIDADES DO DEPTO.
Projeto/Atividade: 2.063 MANUT. ALMOXARIFADO MUNICIPAL
002006.0412204022.063.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00202 551,15
Projeto/Atividade: 2.064 MANUT. TORRES REPET. TV
002006.0472224032.064.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00207 1.469,54
002006.0472224032.064.3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica00209 1.000,00
Projeto/Atividade: 2.065 MANUT. CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
002006.0824408012.065.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00212 500,00
Projeto/Atividade: 2.067 MANUT. DE PRAÇAS DE JARDINS
002006.1545115042.067.3.3.90.30.000 Material de Consumo 00216 1.000,00
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/11/05, revogando-se as disposições em contrario.
Ubaporanga, 10 de novembro de 2005.
José Raimundo Soares
Prefeito Municipal