Lei Nº 344/2005

10 de novembro de 2005

 

Lei Nº 0344/2005

 

 

REVOGA LEI MUNICIPAL 301/2004 E 320/2005.

 

 

 

A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus Vereadores aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º – Ficam inteiramente revogadas as Leis Municipais números 301/2004 e 320/2005.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Ubaporanga, 10 de novembro de 2005.

 

 

 

 

JOSÉ RAIMUNDO SOARES

Prefeito Municipal