LEI N° 290/2003
DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTE
O Povo do Município de Ubaporanga por seus Representantes Legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica denominada a Ponte Antônio Teixeira Mafra a ponte sobre o Córrego Santo Antônio, próximo ao Córrego dos Florentinos.
Art. 2° – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias, como colocação de placas e outras, no prazo de noventa dias.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ubaporanga, 01 de julho de 2003.
Norberto Emídio de Oliveira Filho
Prefeito Municipal