Lei Nº 270/2002

30 de outubro de 2002

 

LEI N.º 270/2002

 

 

 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.

                                                                           

 

 

A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei :

 

Art. 1º – Fica denominada VICENTE MARTINS, a Quadra Poliesportiva, que está sendo construída no distrito de São José do Batatal, nesta cidade de Ubaporanga.

 

Art. 2º – Fica o Senhor Prefeito autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

 

Ubaporanga, 30 de outubro de 2002.

 

 

 

NORBERTO EMÍDIO DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal