Lei Nº 207/1999

15 de dezembro de 1999

 

LEI   N.º  00207/99

 

 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA.

                                                                            

 

 

A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei :

Art. – Fica denominada LAURENTINO RAFAEL DOS SANTOS a VILA situada à altura presumida do número 290 da Rua Antônio Jovita, localizada no Bairro Vista Alegre, nesta cidade de Ubaporanga.

Art. 2º – Fica   o   Senhor   Prefeito   autorizado a   mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.

Art. – Esta Lei  entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Mando , portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Ubaporanga, 15 de dezembro de 1999.

 

 

 

 

 

JOSÉ RAIMUNDO SOARES

Prefeito Municipal