Lei Nº 114/1996

6 de agosto de 1996

 

LEI Nº 00114/96

 

 

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.

 

 

A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica concedido ao Coronel PM Ildo Soares Barbosa o Título de Cidadania Honorária de Ubaporanga.

Art. 2º – Fica o Senhor Presidente da Câmara autorizado a mandar confeccionar o diploma e marcar a data da solenidade de entrega do mesmo.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Ubaporanga, 06 de agosto de 1996.

 

 

 

GERALDO LOPES FERREIRA.

Prefeito Municipal