LEI Nº 00107/96
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica concedido o título de Cidadania Honorária à senhora Odete Moreira de Siqueira Rezende.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Ubaporanga, 05 de março de 1996.
GERALDO LOPES FERREIRA.
Prefeito Municipal