Lei Nº 124/1997

24 de janeiro de 1997

 

LEI Nº 00124/97

 

 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.

 

 

 

A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO” a Geraldo Elíseo Fontoura de Oliveira.

Art. 2º – Fica o Senhor Presidente autorizado a mandar confeccionar o Diploma Honorífico de que trata o artigo primeiro desta Lei e marcar a data da solenidade de entrega do mesmo.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Ubaporanga, 24 de janeiro de 1997.

 

 

 

JOSÉ RAIMUNDO SOARES

Prefeito Municipal