Lei Nº 166/1998

25 de maio de 1998

 

LEI Nº  00166 / 98

 

 

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

 

 

A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada PEDRO VIEIRA FEANDES, a VILA situada à altura do número 444 da Rua Antônio Jovita.

Art. 2º – Fica o Senhor Prefeito autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Ubaporanga, 25 de maio de 1998.

 

 

 

JOSÉ RAIMUNDO SOARES

Prefeito Municipal