Lei Nº 191/1999

3 de maio de 1999

 

LEI N.º 0191/99

 

 

 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.

 

 

 

A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica concedido o Título de “Cidadão  Honorário” a José Franco de Oliveira.

Art. 2º – Fica o Senhor Presidente autorizado a mandar confeccionar o Diploma Honorífico de que trata o artigo 1º desta Lei , e marcar a data para a entrega do mesmo.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

                                               Ubaporanga, 03 de maio de 1999.

 

 

 

 

 

                                                     JOSÉ  RAIMUNDO  SOARES

                                                         Prefeito  Municipal