Lei Nº 253/2002

16 de abril de 2002

 

 

 

LEI  0253/2002.

 

 

 

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE  CEMITÉRIO PÚBLICO.

                                                                            

 

 

A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei :

 

Art. 1º – Fica denominado PARQUE DAS COLINAS, o Cemitério  localizado no distrito de São José do Batatal, município de Ubaporanga.

 

Art. 2º – Fica o Senhor Prefeito autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Ubaporanga, 16 de abril de 2002.

 

 

 

NORBERTO EMÍDIO DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito  Municipal