Lei Nº 260/2002

3 de julho de 2002

 

LEI N.º 0260/2002

 

 

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO

DE  VIA PÚBLICA.

                                                 

 

 

A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica denominada JOAQUIM VIEIRA NETO, a rua que passa em frente à Escola Estadual na Fazenda Adelino Fauro, terminando na praça da Igreja, localizada Córrego do Aeroporto, município de Ubaporanga.

 

Art. 2º – Fica o Senhor Prefeito autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mando portanto a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

 

Ubaporanga, 03 de julho 2002.

 

 

 

NORBERTO EMÍDIO DE OLIVEIRA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL