Lei Nº 307/2004

29 de abril de 2004

 

Lei de Nº 307/2004

 

 

 

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA

 

 

 

 

A  Câmara Municipal de Ubaporanga aprovou e eu, Prefeito municipal de Ubaporanga, sanciono a seguinte lei:

 

 

Art. 1º – Fica reconhecida como de utilidade publica  a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PRODUTORES RURAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR DO CÓRREGO DOS PINTOS, com sede na comunidade dos Pintos, Município de Ubaporanga –MINAS GERAIS.

 

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrario.

 

 

Ubaporanga, 29 de Abril de 2004

 

 

 

 

Jose Rosa Loures

Prefeito Municipal