Lei Nº 336/2005

11 de agosto de 2005

 

LEI Nº 336/2005.

 

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE UBAPORANGA RADIO NOVA VIDA FM.

 

 

A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus Vereadores aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente de Ubaporanga Radio Nova Vida FM, e como tal passará a usufruir de todas as regalias e privilégios legais proporcionados às entidades congêneres, inclusive amparo do Poder Público Municipal.

 

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Ubaporanga, 11 de agosto de 2005.

 

 

José Raimundo Soares

Prefeito Municipal