Lei Nº 461/2011

28 de fevereiro de 2011

 

LEI Nº 461/2011

 

 

“INSTITUI E DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO CÓRREGO DO BARRACÃO.”

 

 

A Câmara Municipal de Ubaporanga/MG aprovou e, eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica instituída a Unidade Básica de Saúde construída no Córrego do Barracão, s/nº, Zona Rural, em Ubaporanga – MG, denominada “Unidade Básica de Saúde Otacílio Balbino da Trindade.

 

Art. 2º – Fica o Senhor Prefeito autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.

 

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, revogando-se as disposições em contrário.

 

            Ubaporanga, 07 de janeiro de 2011.

 

Gilmar de Assis Rodrigues

Prefeito Municipal