RESOLUÇÃO N.º 079/1996

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1997/1999 .  

A Câmara Municipal de Ubaporanga, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, aprova  e promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º –   O Plano Plurianual de Investimentos da Câmara Municipal de Ubaporanga para o triênio de 1197/1999, elaborado conforme artigo 165 item I, parágrafo 1º da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 respectivamente, estima para o período os investimentos em R$ 188.100,00 (cento e oitenta e oito mil  e cem reais).

Art. 2º – Os recursos destinados ao financiamento dos projetos estimas no plurianual de investimentos para o triênio de 1997/1999 são constantes das resoluções orçamentárias anuais, assim discriminadas : 

                                               RECEITAS DE CAPITAL

EXERCÍCIO DE 1997———————————————————-R$     57.000,00

EXERCÍCIO DE 1998  ———————————————————R$     62.700,00

EXERCÍCIO DE 1999 —  —————————————————-  R$     68.400,00

TOTAL———————————— —————————————-R$    188.100,00    

Art. 3º – Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, serão ajustadas às importâncias consignadas aos projetos, podendo ser reformulados, suprimidos ou criados novos projetos constantes do anexo desta Resolução.

Parágrafo único – As importâncias referentes aos exercícios de 1998 e 1999, poderão ser corrigidas monetariamente, por da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes àqueles exercícios.

Art. 4º   – Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em  vigor  a partir de 1º de janeiro de 1997.

Mandamos, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Resolução pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

                                    Ubaporanga, 26 de  novembro de 1996.

ADALTON DE LIMA

Presidente da câmara

PEDRO CÉSAR DOS SANTOS

Secretário

MANNASSESES ALCEBÍADES FRANCO

Vice-Presidente