RESOLUÇÃO Nº  124/2003

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2003 E DÁ OUTRASA PROVIDENCIAS

A Câmara Municipal de Ubaporanga aprova e eu, Presidente promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar para suprir a seguinte dotação:

0.001 – Câmara Legislativa

01.103.0001.2003 – Manutenção atividade Câmara

3330.36.000 – Outros serviços de terceiros  pessoa física ………………… R$ 15.000,00

3330.39.000 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ……………… R$ 10.000,00

Art. 2º – Para atender ao disposto no artigo 1º, serão reduzidos, em conformidade com o artigo 43 da Lei Federal 4320/64, partes dos recursos da seguinte dotação orçamentária:

0.001 – Câmara Legislativa

00.100.0001.1002 – Aquisição de imóveis para a Câmara

44.90.81.002 – Aquisição de imóveis patrimonial………………….. R$ 10.000,00

00.100.0001.1003 – Construção e ampliação e reforma da Câmara

44.90.51.002 – Obras e instalações Domínio Patrimonial……….. R$ 15.000,00

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2003, revogando-se as disposições em contrário.

            Ubaporanga, aos  28 de fevereiro de 2003.

Agnaldo Pereira da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Ubaporanga

João Euzébio Gomes

Secretário