RESOLUÇÃO Nº 0163/2010.

AUTORIZA AO PRESIDENTE DA CÂMARA A FAZER DOAÇÃO À APAE-UBAPORANGA, DE RESTOS DE MATERIAIS DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, e a Mesa Diretora promulga a seguinte resolução:

Art. 1º- Fica o Presidente da Câmara autorizado a doar à APAE – Ubaporanga, o restante de material de construção e as janelas, portas e demais bens não utilizados, ou retirados do prédio em função da obra de reforma e ampliação do edifício.

Art. 2º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Ubaporanga, 08 de setembro de 2010.

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Jorge Siqueira de Rezende Ferreira

Vereador Presidente

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Valdomiro Silva Lima

Vereador Secretário