Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro – Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte quatro, às dezessete horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de agosto. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo Marcos capítulo dois, versículos doze a quatorze, pelo vereador Jorge Silva de Lima. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de julho de dois mil e vinte quatro, realizada no dia quinze, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário designado fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Parecer nº 16/2024, de autoria dos vereadores Fernando Valeriano da Silva e Edinaldo Brandão Galvino, membros da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Processo nº 1.120.991 – referente as contas do município ano de 2021, o qual deu origem ao Projeto de Resolução nº 03/2024, cuja ementa é: “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Exarado nos Autos do Processo nº 1.120.991, Relativo às Contas do Município no Exercício de 2021”; Ofício nº 101/2024, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 13/2024, cuja ementa é: “Altera a Lei nº 488/2011, que Dispõe Sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município”. Neste momento assumiu a presidência a vereadora vice-presidente Eva Gomes da Silva Azevedo, tendo em vista que o vereador presidente se retirou do Plenário, pois sentiu-se mal. Logo após, foi aberto o momento destinado as breves comunicações; não havendo nenhum vereador inscrito, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, em Primeiro Turno do Projeto de Resolução nº 03/2024, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, sendo os vereadores: Alcebíades de Paiva, Delvair Caetano Ferreira, Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Fernando Valeriano da Silva, Gilson José de Souza, Hernandes Gomes da Silva, e Jorge Silva de Lima. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 13/2024, para a devida análise e emissão de parecer. Nada mais havendo a ser tratado, a senhora presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de agosto, a realizar-se logo após o término da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 05 de agosto de 2024.